Pessoas ou entidades que tenham automóveis, barcos de recreio ou aeronaves registados em seu nome, têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).
O documento com os dados para pagamento do IUC pode ser pedido online ou num balcão de atendimento das Finanças.
Quem pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
Pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) as pessoas:
- singulares ou coletivas proprietárias de veículos
- que tenham heranças que ainda não foram partilhadas, representadas pelo cabeça-de-casal.
Quando se pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) é anual.
No primeiro ano da matrícula, incluindo veículos importados, o IUC deve ser pago até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo.
Se comprou o veículo em primeira mão num concessionário automóvel, o pagamento é feito no momento da compra.
Nos restantes casos, o IUC deve ser pago durante o mês da matrícula do veículo, até que deixe ser o proprietário ou até ao cancelamento da matrícula.
No caso dos barcos de recreio e aeronaves, o IUC deve ser pago em janeiro.
Quais os documentos e requisitos para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
Online
Se quiser obter o documento para pagamento do IUC online, deve autenticar-se no Portal das Finanças com:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- senha de acesso ao portal
- Cartão de Cidadão, neste caso terá que ter um leitor de cartões smartcard e código PIN do Cartão de Cidadão
Caso o pagamento seja feito num serviço de Finanças, deverá ter consigo o Documento Único Automóvel (DUA) ou o livrete.
Se preferir, pode ir a um Espaço Cidadão e pedir ajuda para obter o documento para pagamento do IUC.
Presencial
Se preferir, pode obter o documento e fazer o pagamento num serviço de Finanças. Neste caso, precisa de levar consigo o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) ou registo de propriedade e livrete.
Qual o preço para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
O valor a pagar do Imposto Único de Circulação é calculado através da categoria do veículo. Existem, neste momento, 7 categorias de veículos:
- Categoria A: automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto com peso bruto inferior a 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007
- Categoria B: automóveis ligeiros de passageiros matriculados após 30 de junho de 2007, de utilização mista e mercadorias, ou com mais de 3500 kg e lotação não superior a 9 lugares.
- Categoria C: viaturas de mercadorias e uso misto com peso superior a 2500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte por conta própria ou aluguer (sem condutor).
- Categoria D: viaturas de mercadorias e de uso misto com peso bruto superior a 2500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de outros ou aluguer sem condutor.
- Categoria E: inclui os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
- Categoria F e G: agrupa as embarcações de recreio de uso particular a partir de 20 kW de potência e as aeronaves de uso particular.
Para além das categorias, a data de matrícula, a cilindrada e o combustível/níveis de emissão de dióxido de carbono também são utilizados para o cálculo do valor a pagar.
Para mais informações, consulte o código do IUC.
Como pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
Pode pagar o Imposto Único de Circulação online ou ao balcão. Se fizer a emissão do documento com os dados para pagamento do IUC online, pode pagar de imediato no Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.
Online
No Portal das Finanças, através da página Entregar IUC:
- Autentique-se com Chave Móvel Digital, senha das Finanças ou Cartão de Cidadão
- Selecione a categoria do veículo e clique em Pesquisar
- Clique na matrícula
- Clique em “Emitir” e, depois, em “Emitir para pagamento”
- No final, clique em “Imprimir o documento”
- Pague por MBWay ou utilize as referências para pagamento no Multibanco, homebanking ou balcão dos CTT.
Presencial
Pode ir a um serviço de Finanças, pedir o documento de pagamento do IUC e pagar de imediato o Imposto Único de Circulação.
Também pode ir a um Espaço Cidadão e pedir ajuda para obter o documento para pagamento do IUC. Se fizer a emissão do documento com os dados para pagamento do IUC, pode pagar de imediato no Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.
É preciso ter algum comprovativo de pagamento do IUC no veículo?
Desde 2007, deixou de ser necessário colocar o selo no vidro da frente do carro ou ter algum tipo de comprovativo consigo.
